Legalidade do Santo Daime.

A partir da década de 80, devido a movimento expansivo do Santo Daime ocorrido na década de 70, várias foram as iniciativas governamentais no sentido de dar a conhecer a legitimidade e a legalidade do uso religioso da ayahuasca/santo daime:

• 1982 - Nos momentos finais da ditadura no Brasil, uma Comissão formada por médicos, antropólogos, psicólogos, representantes do Ministério da Justiça, Polícia Federal e Exército, visitaram comunidades daimistas na Amazônia.

• 1984 - O CONFEN - Conselho Federal de Entorpecentes, órgão do Ministério da Justiça, cria uma Comissão de Trabalho para estudar o uso ritual do ayahuasca.

• 1985 e 1986 - Visitas da Comissão de Trabalho do CONFEN a comunidades usuárias. Confirmação de pareceres positivos de outras Comissões.

• 1987 - Conclusão da Comissão de Trabalho sobre o uso ritual da ayahuasca/Santo Daime que verificou que "os rituais religiosos realizados com a bebida sacramental Santo Daime/Ahyauasca não traziam prejuízos à vida social e sim, contribuíam para a sua maior integração, sendo notórios os benefícios testemunhados pelos membros dos grupos religiosos usuários"

• ---- - Divulgação de resultado de pesquisas farmacológicas e psico-sociais que comprovaram a inexistências de riscos de adição e dependência no uso da ayahuasca em contexto ritual.

• 1991/1992 - Implantação de nova Comissão que realiza novos estudos e visitas às principais entidades ayahuasqueiras e daimistas. O CONFEN posiciona-se pelo acompanhamento do uso ritual da bebida, sem nenhuma orientação proibicionista.

• 2004 - O CONAD - Comissão Nacional Anti-Drogas, atual órgão do Ministério da Justiça brasileiro, após dezoito anos de espera da comunidade daimista, reconhece a legitimidade do uso religioso da ayahuasca e a legalidade de sua prática.